Termos e Condições de Utilização

A 2Build é uma plataforma tecnológica que permite:

• organizar obras por etapas (“Milestones”);
• acompanhar o progresso dos trabalhos;
• registar progresso através de vídeo e outros conteúdos;
• coordenar validações entre Cliente e Profissional;
• facilitar a instrução de pagamentos através de prestador de serviços de pagamento regulado.

A Plataforma conecta:

• proprietários de imóveis ou clientes (“Clientes”); e
• profissionais independentes ou empresas do setor da construção (“Profissionais”).

A 2Build não executa obras nem presta serviços de construção.

Os contratos de prestação de serviços são celebrados diretamente entre o Cliente e o Profissional.

O Profissional atua em nome próprio e é o único responsável por:

• execução dos trabalhos;
• faturação;
• cumprimento de obrigações fiscais;
• obtenção e manutenção de licenças, seguros e autorizações aplicáveis.

A 2Build não intervém, não supervisiona, não dirige nem fiscaliza a execução das obras.

Os pagamentos realizados através da Plataforma são processados por um prestador de serviços de pagamento regulado, nomeadamente Stripe Connect ou equivalente (“Prestador de Pagamentos”).

A 2Build atua exclusivamente como plataforma tecnológica de marketplace, não sendo instituição de pagamento, instituição de moeda eletrónica ou prestadora de serviços financeiros regulados.

Em particular:

• a 2Build não recebe, não detém nem controla fundos dos utilizadores;
• todos os pagamentos são processados diretamente pelo Prestador de Pagamentos;
• os fundos são liquidados diretamente entre Cliente e Profissional através do Prestador de Pagamentos;
• a 2Build não executa transferências, não gere contas de pagamento nem movimenta dinheiro;
• todos os processos de verificação de identidade e conformidade (KYC/AML) são realizados exclusivamente pelo Prestador de Pagamentos.

A utilização dos serviços de pagamento encontra-se sujeita aos termos e condições definidos pelo Prestador de Pagamentos.

Cada obra pode ser dividida em etapas (“Milestones”), definidas entre Cliente e Profissional.

Cada Milestone pode incluir descrição, valor, prazo e critérios de conclusão.

O processamento do pagamento associado a cada Milestone ocorre exclusivamente através do Prestador de Pagamentos, com base em instruções prestadas pelo Cliente na Plataforma.

O Cliente autoriza o processamento do pagamento quando:

• confirma explicitamente a conclusão da Milestone na Plataforma; ou
• não apresenta objeção fundamentada no prazo de 14 (catorze) dias após a submissão da Milestone pelo Profissional.

A ausência de objeção dentro do prazo referido constitui manutenção da autorização contratualmente concedida para o processamento do pagamento correspondente, sem prejuízo dos direitos legais do Cliente decorrentes da legislação aplicável.

O Profissional pode registar o progresso da obra através de vídeo, fotografia ou outros meios disponibilizados pela Plataforma.

Estes registos destinam-se exclusivamente a:

• documentar o progresso;
• facilitar validações entre as partes;
• aumentar a transparência do processo.

A 2Build não garante a qualidade técnica da execução da obra.

A 2Build pode realizar verificações básicas relativamente aos Profissionais, incluindo:

• validação de NIF;
• consistência de dados fornecidos;
• verificação de existência legal da atividade.

Cabe ao Cliente verificar, de forma autónoma:

• referências;
• licenças;
• certificações;
• seguros;
• demais requisitos legais aplicáveis à obra.

Para utilização dos serviços de pagamento, os utilizadores podem estar sujeitos a verificação de identidade e conformidade (KYC/AML), realizada exclusivamente pelo Prestador de Pagamentos.

A 2Build não recolhe nem armazena documentos de identificação nem dados bancários completos.

O Cliente pode apresentar objeção fundamentada relativamente a uma Milestone antes do processamento do pagamento correspondente.

A 2Build não atua como árbitro, tribunal ou perito técnico, nem decide litígios financeiros.

Em caso de litígio, as Partes podem:

• procurar resolução direta;
• recorrer aos mecanismos disponibilizados pelo Prestador de Pagamentos;
• recorrer aos meios judiciais ou centros de arbitragem legalmente competentes.

A utilização da Plataforma pode implicar a cobrança de taxas de serviço pela 2Build.

As taxas aplicáveis são apresentadas de forma clara e transparente antes da confirmação de qualquer pagamento.

Os utilizadores comprometem-se a:

• utilizar a Plataforma de boa-fé;
• fornecer informação verdadeira e atualizada;
• cumprir a legislação aplicável;
• não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.

A 2Build pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

A 2Build fornece exclusivamente infraestrutura tecnológica de marketplace.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a 2Build não é responsável por:

• execução ou qualidade das obras;
• atrasos ou incumprimentos entre Cliente e Profissional;
• decisões, bloqueios ou ações do Prestador de Pagamentos;
• perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.

A 2Build não assume responsabilidade por atos ou omissões de terceiros, incluindo o Prestador de Pagamentos.

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade da 2Build e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A 2Build pode atualizar os presentes Termos a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a respetiva publicação na Plataforma.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

O utilizador reconhece que:

• os serviços de pagamento são prestados exclusivamente pelo Prestador de Pagamentos;
• a relação contratual de pagamento existe diretamente entre o utilizador e o Prestador de Pagamentos;
• a 2Build não é parte dessa relação contratual.

Para questões relacionadas com estes Termos:

• Email: info@2build.pt
• Plataforma: 2Build
• País: Portugal